Termos de Utilização
Última atualização: 15 de setembro de 2025
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela frostpellet através do endereço frostpellet, bem como de todas as plataformas, aplicações e conteúdos associados. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar os serviços.
1. Definições
Para efeitos dos presentes Termos de Utilização, entende-se por:
- Plataforma — o conjunto de serviços digitais, interfaces e conteúdos disponibilizados pela frostpellet, acessíveis através de frostpellet ou de outros meios designados pela empresa.
- Utilizador — qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, consulte ou utilize a Plataforma, independentemente do tipo de conta ou modalidade de acesso.
- Conta — o registo pessoal e intransmissível que permite ao utilizador aceder a funcionalidades reservadas da Plataforma.
- Conteúdo — todos os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo textos, vídeos, exercícios, avaliações, gráficos, dados e documentação pedagógica.
- Serviços — todas as funcionalidades, cursos, ferramentas e recursos de aprendizagem oferecidos pela Frostpellet.
2. Aceitação dos Termos
A utilização da Plataforma implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Utilização. Esta aceitação é formalizada no momento do registo ou, quando aplicável, no primeiro acesso aos serviços. Os presentes termos constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e a Frostpellet.
A frostpellet reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que a continuação da utilização dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
3. Elegibilidade e Registo
3.1 Requisitos de Acesso
A utilização da Plataforma está disponível a qualquer pessoa com capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao registar-se, o utilizador declara ter idade suficiente para contratar de acordo com a legislação aplicável no seu território de residência. Menores de idade devem obter autorização prévia de um representante legal.
3.2 Criação de Conta
Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Em caso de utilização não autorizada, o utilizador deverá notificar imediatamente a frostpellet através dos contactos disponíveis.
3.3 Unicidade da Conta
Cada utilizador poderá manter apenas uma conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas com o objetivo de contornar restrições, obter vantagens indevidas ou aceder a conteúdos de forma não autorizada é expressamente proibida.
4. Utilização Permitida
O utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes termos. São permitidas as seguintes utilizações:
- Acesso e consulta dos conteúdos pedagógicos disponibilizados;
- Participação nas atividades, exercícios e avaliações propostas;
- Utilização das ferramentas interativas para fins de aprendizagem;
- Comunicação com outros utilizadores e com a equipa da frostpellet através dos canais disponíveis na Plataforma.
5. Utilizações Proibidas
É expressamente proibido ao utilizador:
- Reproduzir, distribuir, transmitir, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e escrita da frostpellet;
- Utilizar meios automatizados, bots, scrapers ou qualquer tecnologia para extrair dados da Plataforma;
- Tentar aceder a áreas restritas, sistemas internos ou dados de outros utilizadores;
- Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer elemento que possa danificar ou comprometer o funcionamento da Plataforma;
- Fazer-se passar por outro utilizador, por representante da frostpellet ou por qualquer outra entidade;
- Utilizar a Plataforma para fins de publicidade não solicitada, spam ou qualquer forma de comunicação comercial não autorizada;
- Contornar medidas de segurança, controlo de acesso ou proteção de conteúdos;
- Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Titularidade
Todos os conteúdos, materiais, marcas, logótipos, designações, software, bases de dados e demais elementos disponibilizados na Plataforma são propriedade exclusiva da frostpellet ou de terceiros que tenham concedido autorização para a sua utilização. Estes elementos encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
6.2 Licença de Utilização
A frostpellet concede ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar os conteúdos da Plataforma exclusivamente para fins de aprendizagem individual. Esta licença não confere qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos.
6.3 Conteúdos do Utilizador
Caso o utilizador submeta conteúdos na Plataforma, incluindo respostas, comentários ou trabalhos, concede à frostpellet uma licença não exclusiva para utilizar esses conteúdos no âmbito da prestação dos serviços, sem qualquer contrapartida financeira.
7. Pagamentos e Subscrições
7.1 Condições Comerciais
O acesso a determinados conteúdos ou funcionalidades pode estar sujeito ao pagamento de taxas ou subscrições. As condições específicas, incluindo preços, periodicidade e modalidades de pagamento, são apresentadas no momento da aquisição e fazem parte integrante do acordo entre o utilizador e a Frostpellet.
7.2 Renovação e Cancelamento
As subscrições com renovação automática serão renovadas pelo período acordado, salvo cancelamento pelo utilizador antes da data de renovação. O cancelamento não dá direito a reembolso de valores já pagos, exceto nos casos expressamente previstos na política de reembolsos da Frostpellet.
7.3 Alteração de Preços
A frostpellet reserva-se o direito de alterar os preços dos seus serviços, notificando os utilizadores com a antecedência razoável. As alterações de preço não afetam os períodos de subscrição já pagos.
8. Disponibilidade dos Serviços
A frostpellet envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma. Contudo, não garante que os serviços estejam disponíveis de forma ininterrupta, sem erros ou livres de falhas técnicas. A Plataforma poderá ser temporariamente suspensa para manutenção, atualizações ou por razões técnicas, sem que tal dê origem a qualquer direito de indemnização por parte do utilizador.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é realizado em conformidade com a Política de Privacidade da frostpellet, disponível na Plataforma. Ao utilizar os serviços, o utilizador reconhece ter tomado conhecimento da referida política e consente no tratamento dos seus dados nos termos aí descritos.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a frostpellet não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo perda de dados, interrupção de atividade ou qualquer outro prejuízo de natureza económica ou não económica.
A frostpellet não garante que os conteúdos disponibilizados sejam adequados a finalidades específicas do utilizador, nem que os resultados obtidos através da utilização dos serviços correspondam às expectativas do utilizador.
11. Suspensão e Encerramento de Conta
A frostpellet reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador que viole os presentes Termos de Utilização, sem aviso prévio e sem direito a reembolso. O utilizador poderá igualmente solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, através dos canais de contacto disponíveis.
Após o encerramento da conta, o utilizador perderá o acesso a todos os conteúdos e funcionalidades associados à mesma, sem prejuízo das obrigações que, pela sua natureza, se mantenham em vigor após a cessação.
12. Modificações à Plataforma
A frostpellet poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade, conteúdo ou aspeto da Plataforma. Estas alterações não conferem ao utilizador qualquer direito de indemnização ou compensação.
13. Links para Terceiros
A Plataforma poderá conter ligações para sítios ou serviços de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas a título meramente informativo e a frostpellet não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas dos referidos terceiros. O acesso a sítios de terceiros é feito por conta e risco do utilizador.
14. Resolução de Litígios
Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos de Utilização, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Caso não seja possível alcançar acordo, o litígio será submetido aos meios de resolução alternativa de conflitos disponíveis ou, na sua falta, aos tribunais competentes.
15. Disposições Gerais
15.1 Integralidade do Acordo
Os presentes Termos de Utilização, conjuntamente com a Política de Privacidade e demais documentos referenciados, constituem o acordo integral entre o utilizador e a frostpellet relativamente à utilização da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre a mesma matéria.
15.2 Invalidade Parcial
Caso alguma disposição dos presentes termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
15.3 Não Renúncia
O facto de a frostpellet não exercer ou fazer valer qualquer direito previsto nos presentes termos não constitui renúncia a esse direito.
15.4 Cessão
O utilizador não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes dos presentes termos sem o consentimento prévio e escrito da Frostpellet. A frostpellet poderá ceder os seus direitos e obrigações no âmbito de uma fusão, aquisição ou reestruturação empresarial.
16. Contacto
Para questões relacionadas com os presentes Termos de Utilização, o utilizador poderá contactar a frostpellet através dos seguintes meios:
| Canal | Informação |
|---|---|
| Endereço postal | Av. Luís Martins 82, 3500-719 Viseu, Portugal |
| Telefone | +351 213 474 283 |
| Correio eletrónico | info@frostpellet.com |
| Sítio web | Frostpellet |